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17/09
2026
Relator no STF vota por unificar licença-maternidade de mães biológicas e adotivas

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou nesta quarta-feira (16/9) o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da...

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17/09
2026
Dúvida sobre natureza da questão de ordem julgada pelo STF gera impasse

O mais do que provável empate na questão de ordem do Supremo Tribunal Federal que vai decidir se a análise de duas...

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17/09
2026
Citação em endereço errado justifica anulação de penhora de bens

A citação correta é um pressuposto de existência e validade da relação processual. O erro de endereço...

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17/09
2026
Sete militares são condenados por trote que resultou em lesões graves

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de sete militares do Exército envolvidos em uma série de...

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17/09
2026
Sindicato só deve pagar honorários de ação civil pública se agir de má-fé

Apesar de custas e honorários advocatícios, em regra, serem devidos pela mera sucumbência na Justiça do Trabalho, nas...

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17/09
2026
TJ/SC barra nomeação de advogado autista aprovado para juiz leigo; caso vai ao STF

O advogado Márcio Almeida, de 30 anos, foi barrado no processo seletivo para juiz leigo do TJ/SC após a Junta Médica...

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